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Politica de Privacidade

COMO E PARA QUE FINS OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

A HIGISERVIÇOS, Segurança, Higiene e Saúde, Lda. foi subcontratada pela Entidade Empregadora para organizar as atividades de segurança e saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde dos seus trabalhadores nos termos da Lei n° 102/2009, de 10 de Setembro, alterada pela Lei n° 3/2014, de 28 de Janeiro.

Para o exercido da mencionada atividade a HIGISERVIÇOS tem legitimidade para recolher dados pessoais dos trabalhadores da Entidade Empregadora para dar cumprimento aos artigos 281 e 284 do código do trabalho, bem como da Lei citada.

Os dados pessoais recolhidos e sujeitos a tratamento de informação são de três categorias, cujos acessos são diferenciados, a saber:

•    Dados de identificaçao do Trabalhador
•    Dados de Saúde do Trabalhador (Anamnese, resultados de exames de medicina do trabalho, ocorrência de baixas e/ou decorrentes de acidentes de trabalho, exames complementares de diagnóstico, prognóstico e terapêutica)
•    Dados relativos a atividade profissional do trabalhador

A HIGISERVIÇOS, utiliza a informação recolhida para dar cumprimento das suas obrigações legais e agilizar os serviços aos nossos clientes.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?

A HIGISERVIÇOS, Segurança, Higiene, e Saúde é o responsável pelos dados recolhidos que são tratados informaticamente. A informação é utilizada por três categorias de utilizadores, os dados de identificaçao do trabalhador, pelos assistentes de saúde e os de dados de saúde do trabalhador, pelos médicos do trabalho, enfermeiros e técnicos Superiores de Saúde, e os dados da atividade profissional pelos técnicos superiores de segurança no âmbito da sua atividade. Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilhamos os dados com terceiros. O titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo - a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

QUEM POSSO CONTACTAR PARA ACEDER, RECTIFICAR OU APAGAR OS DADOS?

Os dados recolhidos e tratados estão separados, em função da sua natureza, de modo a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados.

Neste enquadramento, os trabalhadores relativamente aos dados de identificaçao podem a qualquer momento rever, atualizar e decidir que tipo de dados pretendem ver guardados. O encarregado pelos dados pode ser contactado diretamente através do email geral@higiservicos.pt ou pelo correio para a HIGISERVIÇOS, Higiene, Segurança e Saúde, Lda, Rua Professor Henrique de Barros, 24 - 2685 -338 Prior Velho, a quem poderá solicitar a qualquer momento a cópia dos dados que lhe digam respeito, a retirada do consentimento, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos mesmos.

A retirada posterior de consentimento do trabalhador compromete um imperativo legal, a realização de exames médicos no âmbito da medicina do trabalho.
No concerne aos dados de saúde o exercício do direito de retificação dos dados deverá ser exercido pelo trabalhador junto do médico do trabalho, uma vez que o acesso a estes dados está reservado ao Médico do Trabalho.

Os dados de segurança o exercício do direito de retificação dos dados deverá ser exercido junto do Técnico Superior de Segurança no Trabalho, uma vez que o acesso a estes dados está reservado ao Técnico Superior de Segurança no Trabalho.

POR QUANTO TEMPO SÃO OS DADOS ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são mantidos durante o prazo ou revogações do contrato e findo este os dados do trabalhador serão transmitidos para o médico de trabalho indicado pela Entidade Empregadora, ou em situação de insolvência ou dissolução da entidade empregadora para a Direção Geral de Saúde nos termos da Lei.