As inspeções da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) fazem parte da realidade de qualquer empresa em Portugal. O seu principal objetivo é verificar se as entidades empregadoras cumprem a legislação laboral, incluindo as obrigações relacionadas com Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Embora muitas empresas encarem uma inspeção da ACT com preocupação, a verdade é que uma organização devidamente preparada dificilmente terá problemas.

Na Higiserviços , ajudamos diariamente empresas a garantir conformidade legal e a criar ambientes de trabalho mais seguros, organizados e preparados para qualquer ação inspetiva.

O que é a ACT?

A ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho — é a entidade responsável por fiscalizar:

  • condições de trabalho;
  • cumprimento da legislação laboral;
  • segurança e saúde no trabalho;
  • horários e contratos;
  • formação obrigatória;
  • prevenção de riscos profissionais.

As inspeções podem ocorrer:

  • de forma programada;
  • por denúncia;
  • após acidentes de trabalho;
  • em campanhas setoriais de fiscalização.

Porque é importante preparar a empresa?

Uma empresa preparada:

  • reduz o risco de coimas;
  • evita processos de contraordenação;
  • demonstra responsabilidade e organização;
  • protege trabalhadores e empregadores;
  • melhora a imagem da empresa.

Além disso, muitas irregularidades identificadas pela ACT poderiam ser evitadas com medidas simples de prevenção e organização documental.

Principais aspetos verificados pela ACT

1. Organização dos serviços de SST

A ACT verifica se a empresa possui:

  • serviços de Segurança no Trabalho;
  • serviços de Medicina do Trabalho;
  • avaliações de riscos atualizadas;
  • medidas preventivas implementadas.

A ausência destes serviços constitui uma infração grave.

2. Documentação obrigatória

Uma das áreas mais fiscalizadas é a documentação legal da empresa.

Entre os documentos frequentemente solicitados encontram-se:

  • fichas de aptidão médica;
  • relatórios de avaliação de riscos;
  • registos de formação;
  • planos de emergência;
  • registos de entrega de EPI;
  • contratos de trabalho;
  • horários de trabalho;
  • registo de acidentes de trabalho.

Ter estes documentos organizados e atualizados é fundamental.

3. Formação dos trabalhadores

A ACT verifica se os colaboradores receberam formação adequada às funções desempenhadas.

A formação deve incluir:

  • riscos profissionais;
  • utilização correta de equipamentos;
  • procedimentos de emergência;
  • prevenção de acidentes;
  • utilização de Equipamentos de Proteção Individual.

4. Condições de segurança no local de trabalho

Durante a visita, os inspetores analisam:

  • sinalização de segurança;
  • estado dos equipamentos;
  • acessos e circulação;
  • iluminação e ventilação;
  • organização do espaço;
  • existência de riscos físicos, químicos ou ergonómicos.

Pequenos detalhes podem fazer diferença numa inspeção.

5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A empresa deve:

  • fornecer os EPIs adequados;
  • garantir a sua utilização;
  • manter registos de entrega;
  • substituir equipamentos danificados.

A inexistência ou utilização incorreta dos EPIs é uma das irregularidades mais comuns.

Como preparar a empresa para uma inspeção da ACT

Realizar auditorias internas

As auditorias preventivas permitem identificar falhas antes de uma fiscalização oficial.

É importante verificar regularmente:

  • documentação;
  • condições de segurança;
  • validade de exames médicos;
  • necessidade de formação adicional.

Manter a documentação atualizada

Documentos desatualizados podem originar coimas, mesmo quando as medidas de segurança existem na prática.

A organização documental deve ser simples, acessível e permanentemente atualizada.

Garantir formação contínua

Os trabalhadores devem conhecer:

  • os riscos associados às suas funções;
  • os procedimentos de segurança;
  • os planos de emergência.

A formação contínua reduz acidentes e demonstra compromisso da empresa com a prevenção.

Corrigir situações de risco rapidamente

Sempre que forem identificados riscos ou irregularidades, a empresa deve atuar de imediato.

A prevenção é um dos principais critérios valorizados pela ACT.

Contar com apoio especializado

Ter o acompanhamento de uma empresa especializada em SST facilita o cumprimento legal e reduz significativamente o risco de incumprimento.

A Higiserviços apoia empresas na:

  • organização documental;
  • avaliação de riscos;
  • formação;
  • medicina do trabalho;
  • implementação de medidas preventivas;
  • preparação para inspeções da ACT.

O que acontece em caso de incumprimento?

Dependendo da gravidade da infração, a ACT pode aplicar:

  • advertências;
  • coimas;
  • medidas corretivas obrigatórias;
  • suspensão de atividades em situações graves.

Além das consequências legais, acidentes e incumprimentos podem afetar seriamente a reputação da empresa.

Conclusão

Preparar a empresa para uma inspeção da ACT não deve acontecer apenas quando surge uma fiscalização.

A Segurança e Saúde no Trabalho deve fazer parte da cultura da organização, garantindo proteção para os trabalhadores e segurança para a empresa.

Investir na prevenção, formação e cumprimento legal é a melhor forma de evitar problemas e criar um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

Higiserviços — Segurança e Saúde no Trabalho

A Higiserviços presta serviços especializados de Segurança e Saúde no Trabalho, apoiando empresas de diversos setores no cumprimento das suas obrigações legais e na prevenção de riscos profissionais.

Se pretende preparar a sua empresa para uma inspeção da ACT, fale connosco.